Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2020)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/12/2022 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição aprovada |
| 05/12/2022 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 29/11/2022 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 29/11/2022 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 29/11/2022 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 29/11/2022 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 30/03/2021 | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da Comissão |
| 24/11/2020 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Parecer favorável da comissão |
| 05/05/2020 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/03/2020 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |