Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
356
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia, até o valor de R$ 6.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Previdenciário do IPERON – FUNPRERO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada