Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 348 de 2019)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/01/2021 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Transformada em lei com veto parcial |
| 15/12/2020 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 15/12/2020 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 15/12/2020 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/12/2020 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da Comissão |
| 24/11/2020 | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | Departamento Legislativo - DL | Parecer favorável da Comissão |
| 03/03/2020 | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/12/2019 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/12/2019 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/11/2019 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |