Requerimento nº 593 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
593
Data de Apresentação
15/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
à Mesa Diretora a retirada do Regime de Urgência constante da Mensagem 176, de 27 de agosto de 2019, cujo Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo, dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo ao Desarmamento, destinado a premiar em forma de pecúnia os policiais civis e militares estaduais pela apreensão de armas de fogo, acessório e munições.
Indexação
Observação