Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2019)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/12/2020 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Norma promulgada |
| 15/12/2020 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 15/12/2020 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 15/12/2020 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/12/2020 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Sem parecer da Comissão |
| 30/10/2019 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/10/2019 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2019 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 01/10/2019 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 27/09/2019 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |