Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
203
Data de Apresentação
13/12/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
145
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/12/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS QUE TENHAM SIDO ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS E/OU CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DE RECURSOS PROVENIENTES DO PLANO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL DE RONDÔNIA - PLANAFLORO, ORIUNDOS DO ACORDO DE PROJETO E ACORDO DE EMPRÉSTIMO N°03444/BR/BANCO MUNDIAL.
Indexação
Observação