Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
77
Data de Apresentação
06/05/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
73
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/05/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 995, DE 27 DE JULHO DE 2001.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada