Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relatório e Parecer - CCJ | Relatório | 22/10/2019 | Deputado Anderson Pereira | relatorio_e_parecer_-_ccj.pdf |
| Relatório da Comissão de Educação e Cultura | Parecer | 29/10/2019 | Deputado Jhony Paixão | relarorio_e_parecer_-_cultura.pdf |
| Autógrafo de Lei | Emenda | 13/11/2019 | ALE-RO | mensagem_-_autografo_de_lei.pdf |