Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relatório e Parecer - CCJ | Relatório | 08/10/2019 | Deputado Lebrão | relatorio_e_parecer_-_ccj.pdf |
| Relatório da Comissão de Educação e Cultura | Relatório | 22/10/2019 | Deputado Ismael Crispin | relatorio_e_parecer_-_educacao.pdf |
| Autógrafo de Lei | Mensagem | 13/11/2019 | ALE-RO | mensagem_-_autografo_de_lei.pdf |