Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
186
Data de Apresentação
07/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de
Arrecadação, até o valor de R$ 18.584.920,19, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
Arrecadação, até o valor de R$ 18.584.920,19, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada