Requerimento nº 316 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
316
Data de Apresentação
28/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora a CONVOCACÄO para o dia 29/05/2019 (quarta-feira) às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis, do Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN para prestar esclarecimentos quanto o não cumprimento da Lei no 4.462, de 22 de março de 2019, que proíbe a apreensão e remoção de veículos em função do atraso do pagamento do IPVA.
Indexação
Observação