Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relatório e Parecer | Relatório | 30/05/2019 | Deputado Aélcio da TV | relatorio_ccj.pdf |
| Parecer Comissões (notas taquigráficas) | Parecer | 24/06/2019 | Deputado Lebrão | nota_taquigrafica_-_parecer_ccj.pdf |
| Em plenário | Parecer | 21/08/2024 | Deputado Lebrão | pdl_056.19.docx |