Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/10/2019 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2019 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 03/10/2019 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 01/10/2019 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da Comissão |
| 25/09/2019 | CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Departamento Legislativo - DL | Prazo vencido na Comissão |
| 14/08/2019 | CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 25/06/2019 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/05/2019 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/05/2019 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 09/05/2019 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |