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Indicação nº 13 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

13

Data de Apresentação

19/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

ind.013-19.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA A NECESSIDADE DE SE INSTITUIR NO ESTADO DE RONDÔNIA, O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DA ÁREA RURAL - REFIS RURAL, NAS ÁREAS DE ATUAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, E , DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI