Projeto de Decreto Legislativo nº 455 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2018

Número

455

Data de Apresentação

11/12/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Suspende a execução da Lei Complementar nº 772, de 09 de maio de 2014, e do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 822, de 12 de maio de 2015.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Dezembro de 2018

      Norma Jurídica Relacionada