Projeto de Decreto Legislativo nº 455 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2018

Número

455

Data Apresentação

11/12/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Suspende a execução da Lei Complementar nº 772, de 09 de maio de 2014, e do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 822, de 12 de maio de 2015.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Dezembro de 2018

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