Projeto de Decreto Legislativo nº 454 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2018

Número

454

Data de Apresentação

11/12/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Suspende a execução das Leis Complementares nº 432, de 03 de março de 2008, nº 759, de 02 de janeiro de 2014, das Leis nºs 2.492, de 30 de maio de 2011, nº 3.610, de 15 de setembro de 2015, nº 3.686, de 08 de dezembro de 2014 e do Decreto Legislativo nº 646, de 08 de dezembro de 2014.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Dezembro de 2018

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