Projeto de Decreto Legislativo nº 454 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2018
Número
454
Data de Apresentação
11/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suspende a execução das Leis Complementares nº 432, de 03 de março de 2008, nº 759, de 02 de janeiro de 2014, das Leis nºs 2.492, de 30 de maio de 2011, nº 3.610, de 15 de setembro de 2015, nº 3.686, de 08 de dezembro de 2014 e do Decreto Legislativo nº 646, de 08 de dezembro de 2014.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada