Requerimento nº 1779 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Requerimento

Ano

2018

Número

1779

Data Apresentação

12/12/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer a anulação da votação do Projeto de Lei Ordinária nº 719/2017, que "Acrescenta dispositivo à Lei n°3.537, de 15 de abril de 2015, que "Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e dá outras providências, por equivoco absurdo".

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Dezembro de 2018