Projeto de Lei Ordinária nº 1115 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

1115

Data de Apresentação

20/11/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    1115

    Ano

    2018

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA E SINAIS - LIBRAS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL, ATÉ ENSINO MÉDIO, COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA OS ALUNOS DEFICIENTES MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTENDIDO AOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO.

    Indexação

    Observação