Projeto de Lei Ordinária nº 1115 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

1115

Data Apresentação

20/11/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    1115

    Ano

    2018

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA E SINAIS - LIBRAS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL, ATÉ ENSINO MÉDIO, COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA OS ALUNOS DEFICIENTES MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTENDIDO AOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Dezembro de 2018
    12 de Dezembro de 2018