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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 5208 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

5208

Data de Apresentação

14/08/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

16096_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PROVIDÊNCIAS, QUANTO À NECESSIDADE DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE SE ENCAMINHAR A ESTA CASA, PROJETO DE LEI NOS TERMOS DO ANTEPROJETO EM ANEXO, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS E IPVA NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS NO USA DA FUNÇÃO PÚBLICA, PARA OS OFICIAIS DE JSUTIÇA, PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI