Projeto de Lei Complementar nº 77 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
77
Data de Apresentação
25/03/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 077/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Alterar o quantititivo de cargos da SESDEC
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
48
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/03/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA – SESDEC.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE JANEIRO
Observação
Norma Jurídica Relacionada