Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 976 de 2018)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2019 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 13/12/2018 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Transformada em lei com veto parcial |
| 06/12/2018 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 04/12/2018 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 04/12/2018 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 04/12/2018 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 04/12/2018 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 04/12/2018 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 23/10/2018 | CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Prazo vencido na Comissão |
| 18/09/2018 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | Prazo vencido na Comissão |