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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 5121 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

5121

Data de Apresentação

22/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

15800_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI NOS TERMOS DAS MINUTAS EM ANEXO, ALTERANDO AS LEIS Nº 4.200, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 4.214, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI