Requerimento nº 479 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
479
Data de Apresentação
07/06/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES QUANTO A DANOS AMBIENTAIS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, UTILIZAÇÃO O ESTADO APLICAÇÕES DAS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, UTILIZAÇÃO DE TERRENOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ESTADO E APLICAÇÕES DAS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DAS HIDRELÉTRICAS DE SANTO ANTÔNIO E JIRAU NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Indexação
Observação