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Projeto de Decreto Legislativo nº 307 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2018

Número

307

Data de Apresentação

08/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

15653_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.719, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE "APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORME DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 8 de Maio de 2018

    OpenAPI