Projeto de Lei Ordinária nº 883 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
883
Data de Apresentação
16/08/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DO SERIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC POR TELEFONE DENTRO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação