Projeto de Decreto Legislativo nº 248 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2018
Número
248
Data de Apresentação
27/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.680, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARDO, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 581, DE 30 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 52, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada