Projeto de Decreto Legislativo nº 243 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2018
Número
243
Data de Apresentação
27/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.682, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA UMIRIZAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 52, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada