Indicação nº 4974 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
4974
Data de Apresentação
22/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, ANTE A TRANSFERÊNCIA DAS DETENTAS DO PRESÍDIO FEMININO EM PORTO VELHO, QUE A UNIDADE, APÓS OS PROCEDIMENTOS DE LIBERAÇÃO DE USO, SEJA UTILIZADA COMO CENTRO DE CORREIÇÃO DA PM, ASSIM SE TORNANDO UMA UNIDADE PARA PRESOS ESPECIAIS, COM NÍVEL SUPERIOR, ENTRE OUTROS.
Indexação
Observação