Veto Total nº 145 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2018
Número
145
Data de Apresentação
20/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 840/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID QUE “ALTERA A ALÍNEA “F”, INCISO I, DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ALTERAR A ALÍQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA”.
Indexação
Observação