Projeto de Lei Ordinária nº 846 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
846
Data de Apresentação
12/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS PARA A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada