Veto Parcial nº 24 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2010
Número
24
Data de Apresentação
12/04/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
65
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/04/2010
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 680/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR ALEXANDRE BRITO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS, NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação