Projeto de Lei Ordinária nº 668 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
668
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DEVIDOS AO PODER EXECUTIVO - FONTE 0100 - C0OM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON - EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS QUE PERMANECEM INTEGRADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada