Proposta de Emenda Constitucional nº 33 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2017
Número
33
Data de Apresentação
18/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 230, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada