Veto Total nº 53 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2010
Número
53
Data de Apresentação
22/02/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
239
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/12/2009
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 573/09, DE AUTORIA DO DEPUTADO NEODI, QUE "INSTITUI O DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE".
Indexação
Observação