Indicação nº 3500 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
3500
Data de Apresentação
11/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM CÓPIAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM CADASTRO ÚNICO ESTADUAL COM ESCOPO DE ATENDER AS EMPRESAS QUE PRETENDEM ADQUIRIR O LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MLRIM.
Indexação
Observação