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Requerimento nº 788 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

788

Data de Apresentação

08/11/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

11882_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER A MESA DIRETORA, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, NO QUE TANGE A MENSAGEM Nº 205, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 166, DE 09 DE DEZEMBRO DE 19992; REVOGA O ARTIGO 60, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 03 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI