Projeto de Lei Ordinária nº 497 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
497
Data de Apresentação
11/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A FORNECER O COLAR PROTETOR DE PESCOÇO (TIREÓIDE) PARA PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS À EXAMES DE RADIO-ODONTOLOGIA, MAMOGRAFIA OU TOMOGRAFIA NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada