Requerimento nº 686 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
686
Data de Apresentação
16/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 15:00 HORAS, PARA DEBATER OS 10 ANOS DE EFETIVAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA.
Indexação
Observação