Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
460
Data de Apresentação
16/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENDA E DOS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI Nº 2.482, DE 26 DE MAIO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 3.791, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada