Projeto de Lei Complementar nº 97 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
97
Data de Apresentação
14/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 847, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE "DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL E CEDÊNCIA À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-POLITEC, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 828, DE 15 DE JULHO DE 2015, DOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA - DPT, OCUPANTES DOS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, AGENTE DE CRIMNINALÍSTICA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DATILOSCOPISTA POLICIAL E TÉCNICO DE NECROPSIA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada