Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
93
Data de Apresentação
14/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 48 E AS REFERÊNCIAS DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - CDS, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada