Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2016)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/03/2017 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 08/12/2016 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 07/12/2016 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 06/12/2016 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 06/12/2016 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 06/12/2016 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 06/12/2016 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 05/07/2016 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Prazo vencido na Comissão |
| 31/05/2016 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 30/05/2016 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |