Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2016)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/03/2017 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Veto sobre a proposição mantido |
| 13/12/2016 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Proposição transformada em lei |
| 29/11/2016 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 29/11/2016 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 29/11/2016 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 29/11/2016 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/11/2016 | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da Comissão |
| 18/10/2016 | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/10/2016 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Prazo vencido na Comissão |
| 12/09/2016 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |