Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2016
Número
20
Data de Apresentação
03/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 14 AO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada