Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2016)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/06/2016 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Norma promulgada |
| 08/06/2016 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Departamento Legislativo - DL | Norma promulgada |
| 07/06/2016 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Aguardando promulgação da lei |
| 07/06/2016 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 07/06/2016 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/05/2016 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da Comissão |
| 04/05/2016 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/04/2016 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/04/2016 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/04/2016 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |