Veto Parcial nº 6 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2007
Número
6
Data de Apresentação
13/11/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
125
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/11/2007
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1729, DE 19 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ.
Indexação
Observação