Veto Total nº 16 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2007
Número
16
Data de Apresentação
07/08/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
087
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/07/2007
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS ALÍNEAS "A" E "B" INCISOS I DA TABELA I, DA LEI Nº 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação