Veto Parcial nº 4 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2007
Número
4
Data de Apresentação
02/05/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
45
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/04/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação