Matérias em Tramitação (CEC - Comissão de Educação e Cultura)

Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao Residente Regional do DER Carlos Leandro Oliveira Pereira.

Dispõe sobre a prática de eventos religiosos como parte de grade curricular ou atividade extra classe nas instituições de ensino na rede pública estadual nas instituições Públicas e Privadas no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Garante prioridade na transferência, matrícula, ou rematrícula, em instituições de ensino da rede estadual, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes.

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos no Estado de Rondônia.

Estabelece a identificação e sinalização do estudante com alergia ou restrição alimentar nas unidades escolares do Estado de Rondônia

Acrescenta artigo 10-A à Lei nº 4.426 de 10 de dezembro de 2018, que “Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir, direcionado à transferência de recursos para custeio do transporte do educando residente em zona rural" e dá outras providências”.

Dispõe sobre o Programa de acompanhamento para alunos com Deficiência Intelectual ou outro transtorno de aprendizagem nas escolas/faculdades públicas e privadas do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a criação da frente Parlamentar em Defesa da Educação sem Doutrinação Ideológica.