Matérias em Tramitação (CEC - Comissão de Educação e Cultura)

Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao Residente Regional do DER Carlos Leandro Oliveira Pereira.

Dispõe sobre a prática de eventos religiosos como parte de grade curricular ou atividade extra classe nas instituições de ensino na rede pública estadual nas instituições Públicas e Privadas no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergia a alguns alimentos, ou restrições alimentares em razão de questões religiosas, na forma que especifica e dá outras providências, no âmbito do Estado de Rondônia.

Acrescenta artigo 10-A à Lei nº 4.426 de 10 de dezembro de 2018, que “Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir, direcionado à transferência de recursos para custeio do transporte do educando residente em zona rural" e dá outras providências”.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.706, de 12 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre o Programa de acompanhamento para alunos com Deficiência Intelectual ou outro transtorno de aprendizagem nas escolas/faculdades públicas e privadas do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a criação da frente Parlamentar em Defesa da Educação sem Doutrinação Ideológica.