Matérias em Tramitação (CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso)

Institui a Campanha “Com o Coração de Mulher”, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso V do artigo 5º da Lei n° 3.896, de 24 de agosto de 2016, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira.

Institui o Selo de Responsabilidade Social “Rede de Proteção Mulher” no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre o desembarque de idosos, mulheres e pessoas com deficiência nos transportes públicos oficiais nas zonas urbanas e rurais no Estado de Rondônia em horário especial.

Dispõe sobre instituir creches para idosos no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a proteção a mulheres e meninas nas atividades desportivas no âmbito do Estado de Rondônia.